Um dos funcionários que atua diretamente na cobrança do IPTU, Ingresso Bispo Campos, destacou que em Nova Olímpia foram feitos quatro mutirões fiscais com descontos de até 90% nas multas “e mesmo assim não obtivemos resultados. Se tivéssemos o serviço antes, evitaríamos muitos problemas”.
A agente de serviços administrativos da Prefeitura de Nova Olímpia, Suzane Passarelo Araújo, que realizará os procedimentos, ressaltou que ficou muito interessada quando ouviu o relato do prefeito de Arenápolis e considera o protesto “uma novidade que deveria ser levada a outras prefeituras do Estado”.
Como funciona
O protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDAs), títulos utilizados pelo Poder Público para cobrar aqueles que não pagam impostos pelas prefeituras municipais só é possível porque há um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Associação dos Notários e Registrados do Estado (Anoreg-MT) para a padronização dos procedimentos. A prática é também autorizada junto aos cartórios pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio do Provimento 19/2007.
A presidente do IEPTB-MT e diretora de protesto da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, pontuou que basta a Prefeitura procurar o Instituto para aderir à opção pela remessa eletrônica dos títulos ao protesto, realizar o treinamento e obter detalhes acerca da ferramenta. No caso em que o município faz a opção por encaminhar as CDA’s pela Central de Remessa de Arquivos – CRA/MT, nenhum custo terá com o protesto. Todas as despesas, inclusive as de intimação do devedor e os emolumentos, ficam por conta do devedor.
“O procedimento é simples. A prefeitura apresenta o título para a Central de Remessa de Arquivos – CRA do IEPTB-MT - de forma eletrônica via sistema WEB, para que seja lavrado o protesto extrajudicial. Depois o devedor é intimado a quitar a dívida no cartório do município em três dias úteis. O inadimplente, ao receber a carta de intimação, tem duas opções: pode quitar a dívida no próprio cartório onde está registrado o protesto ou pagar o boleto no banco. Quitada a dívida, o tabelionato repassa o dinheiro para o município”, explicou.
Se a dívida não for quitada no prazo acima, o devedor não poderá mais pagá-la no cartório. O título é protestado e o nome do devedor registrado no cartório de protesto e nos órgãos de restrição ao crédito. Se o devedor for uma empresa, por exemplo, ficará com restrição para contratar com o poder público, com instituições financeiras, entre outras.
Nesse caso, o devedor deve procurar o município e quitar a sua dívida. Após essa quitação, o município autoriza o cartório a cancelar o protesto e a retirar o nome do devedor de seus registros. Essa quitação também é utilizada para retirar as restrições do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito.
Fonte:Assessoria IEPTB-MT
