sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Servidores Públicos de Nova Olímpia Recebem Salários nesta Sexta-feira

por: Nelson Alves
Os funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia recebem o salário relativo ao mês de janeiro neste último dia do mês. O dinheiro estará disponível nas contas dos servidores a partir das 00h00 desta sexta-feira (31).

Atualmente, a Prefeitura Municipal possui 719 servidores públicos entre efetivos e comissionados. Ao todo, serão destinados aproximadamente R$ 1.800.000,00 (folha bruta) para a remuneração dos servidores.

Segundo a secretaria de Finanças que tem a frente o secretário Adilson Alves Pessoa, a determinação do prefeito Cristovão Masson é clara, ou seja, manter o calendário de pagamento e efetuar as remunerações dentro do mês trabalhado. Segundo Adilson, por mais que o município passe por dificuldades de ordem financeira, a gestão eficaz do recurso público tem garantido pagamento dos salários dos servidores em dia, bem como tem permitido honrar os demais compromissos assumidos.

O pagamento dos salários em dia demonstra o reconhecimento da administração municipal pelo trabalho desenvolvido por todos os servidores públicos.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Lei Anticorrupção Empresarial entra em vigor

Entrou em vigor hoje (29) a chamada Lei Anticorrupção Empresarial. A norma prevê que empresas e pessoas jurídicas respondam civil e administrativamente quando seus empregados ou representantes forem acusados de envolvimento com a corrupção de agentes públicos, de fraude em licitações ou de dificultar investigações.

Apesar de a Lei 12.846 ter sido sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2013, ela entra em vigor, no entanto, sem que o decreto presidencial que a regulamenta tenha sido publicado.

De acordo com a assessoria da Casa Civil, a lei é válida mesmo sem a publicação do decreto, mas a falta de regulamentação de aspectos como os critérios para aplicação das multas, os fatos agravantes da prática ilícita e quais os mecanismos corporativos de controle de irregularidades que podem servir de atenuantes à pena pode criar dificuldades processuais, caso alguma empresa ou entidade venha a ser denunciada.
Segundo a Casa Civil, o setor jurídico ainda não havia terminado de revisar o texto final do decreto quando a presidenta viajou para a Suíça - onde participou do Fórum Mundial Econômico de Davos - e para Cuba. Ontem (28) à tarde, uma reunião na Subchefia da Casa Civil serviu para acertar os últimos detalhes. A expectativa é que o decreto seja publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial.

Até hoje, apenas as pessoas físicas respondiam por esses crimes e, na maioria das vezes, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.

Aprovada após os protestos populares que tomaram as ruas do país a partir de junho de 2013 para, entre outras coisas, exigir o fim da corrupção, a Lei 12.846 estabelece multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto da companhia. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça pode inclusive determinar a dissolução compulsória da empresa ou entidade ou a suspensão ou interdição das atividades.

Qualquer que seja a punição, o nome da empresa deverá ser inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituído pela lei. A condenação administrativa não impede a punição individual aos dirigentes ou administradores.

O decreto federal também é esperado por governos estaduais e municipais, já que deverá servir de base para que as controladorias editem as normas locais.

"Temos conversado bastante com os representantes de estados e municípios e há um grande interesse de que os regulamentos de todas as esferas sejam harmônicos, para evitar disparidades, confusão e insegurança jurídica", disse o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), 

- Sérgio Seabra, à Agência Brasil.

O RETORNO

Ufa! Enfim de volta à ativa, depois de um breve e merecido descanso, volto a ocupar o espaço deste blog para levar até aos nobres amigos e seguidores deste blog mais informações e interação.

Agradeço a todos pelo apoio, e me desculpem pela ausência, mas agora estamos de volta e 2014 nos espera para fazê-lo ainda melhor do que foi o ano de 2013.

Abraços a todos!


Ailton.