Após receber um ofício do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrando
explicações sobre as suspeitas levantadas contra as doações para petistas
condenados no processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes enviou uma carta
ao parlamentar e sugeriu a realização de uma vaquinha para ressarcir "pelo
menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos".
No documento, Mendes diz ter certeza que Suplicy "liderará o
ressarcimento ao erário" e comenta que o ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares, que conseguiu num único dia arrecadar R$ 600 mil, poderá emprestar sua
"expertise" para colaborar na recuperação do dinheiro desviado pelo
mensalão.
"Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário,
tenho a certeza que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público
das vultuosas cifras desviadas (...) Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares
com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600 mil num único dia,
verdadeiro e inédito prodígio!– possa emprestar tal expertise", diz trecho
da carta.
MULTAS
Na carta, o ministro destacou trecho do artigo 5º da Constituição
dizendo que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Para ele,
assim como a pena de prisão, a pena de multa é intransferível e restrita ao
condenado.
Ou seja, tal como pessoas solidárias aos condenados não podem passar
alguns dias por eles na cadeia, também não poderiam pagar as multas impostas
pela Justiça. "[A campanha de doações para o pagamento da multa] em última
análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena– que a Constituição
estabelece como pessoal e intransferível– pelo próprio apenado".
Mendes ainda reclama da falta de transparência no sistema de
arrecadações e diz que todos os dados devem ser analisados pelo Ministério
Público e pela Receita Federal.
Diz ainda que sites usados para as arrecadações são hospedados no
exterior, o que dificultaria ainda mais a fiscalização das "doações
moralmente espúrias" e destinadas a "contornar efeitos de decisão
judicial"
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
-14/02/2014 13h09
Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/02/1412215-em-carta-a-suplicy-gilmar-mendes-pede-vaquinha-para-recuperar-r-100-milhoes-do-mensalao.shtml
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