terça-feira, 13 de setembro de 2016

AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO e LOA/2017 E PRESTAÇÃO DE CONTAS

por: Nelson Alves/Assessor de imprensa
          Na tarde de sexta-feira (09), foi realizada audiência pública para prestação de contas das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015 e primeiro quadrimestre de 2016 e debate para coleta de contribuições para a elaboração da proposta para as Leis de Diretrizes Orçamentária-LDO e de Orçamento Anual–LOA/2017.
          A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal e teve a presença de membros da sociedade, servidores públicos, vereadores, secretários municipais e do prefeito Cristovão Masson.
Conforme observou o secretário de Indústria e Comércio, Ailton Santiago, a LDO é uma peça de planejamento que norteia a elaboração do orçamento anual, definindo metas fiscais e outras prioridades para o exercício fiscal do próximo ano.
          Segundo os dados, a previsão até o momento é de que orçamento do município chegue a R$ 48.707.520,00 em 2017. Porém, o valor ainda é uma previsão, e pode ser alterado até o envio Lei Orçamentária Anual-LOA à Câmara, que deve ocorrer nos próximos dias.
          Na Lei que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, foram apresentadas diretrizes para a elaboração orçamentária do município como: equilíbrio entre receitas e despesas; controle de custos e avaliação de resultados; transferências de recursos à entidades públicas e privadas; limitação de empenho; disponibilização dos estudos e estimativas de receitas; cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação.

PREVISÃO POR ÓRGÃOS: Câmara Municipal (R$ 1.780.000,00); Chefia do Executivo (R$ 1.318.910,00), Secretaria Municipal de Administração (R$ 1.822.000,00), Secretaria Municipal de Finanças (R$ 2.002.350,00), Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer (R$ 13.473.630,00), Secretaria Municipal de Saúde (R$ 12.774.955,00), Secretaria Municipal de Assistência Social (R$ 1.908.250,00), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (R$ 4.407.105,00), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (R$ 1.053.570,00), SIMPREV (R$ 5.929.610,00), Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (R$ 672.215,00), Secretara Municipal de Planejamento (R$ 1.564.925,00), totalizando R$ 48.707.520,00.

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