Proposta pretende endurecer pena para crimes graves e de corrupção

Medidas mais severas para quem cometer delitos contra a administração pública ou utilize meios agressivos contra as vítimas. Uma proposta pretende aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por corrupção ativa e passiva ou tenha cometido crimes graves, com o uso de violência.

A proposta deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. O objetivo do governo é manter por mais tempo em regime fechado quem cometer crimes graves, como integrantes de facção criminosas.

O projeto para alterar a Lei de Execução Penais tem o apoio do presidente Michel Temer e está sendo elaborado com a supervisão do Ministério da Justiça. Segundo a assessoria da pasta, a proposta está sendo preparada junto com as secretarias de Segurança Pública de todos os Estados no novo Plano Nacional de Segurança. Com isso, essa será uma das medidas.

A crítica é que, com a regra atual de progressão da pena, pessoas que praticaram crimes mais leves acabam ficando na prisão pelo mesmo período de quem cometeu infrações mais violentas. A punição mais severa para quem pratica crime de corrupção já vem sendo discutida no Congresso. Esse é um dos itens do pacote enviado pelo Ministério Público Federal, que trata das dez medidas contra a corrupção.

Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Estado

http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/proposta-pretende-endurecer-pena-para-crimes-graves-e-de-corrupcao

Prefeitura faz chamada pública licitação para venda de terrenos no Distrito Industrial

por: Nelson Alves

Com vistas a atrair novas empresas e, consequentemente, fomentar a geração de emprego e renda em Nova Olímpia, a Prefeitura de Nova Olímpia, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, abre novo processo licitatório para a comercialização de centenas de terrenos públicos no Distrito Industrial.

Conforme observado o secretário titular da pasta, Ailton Santiago, os terrenos são destinados a pequenos, micro e grande empresários, dos mais diversos ramos, encontram-se localizados no Loteamento Comercial e Industrial, às margens direita da Rodovia MT-358, próximo aos bairros Itamarati e Jardim das Oliveiras. Conforme ele os empresários interessados devem procurar a secretaria, na Prefeitura de Nova Olímpia, para participar do processo licitatório que será realizado no próximo dia 25, com início previsto às 08h00. O edital encontra-se no site - novaolimpia.mt.gov.br, onde há um link direcionando ao edital.

Segundo Ailton Santiago, os valores dos terrenos são simbólicos, uma vez que o município não pode fazer a doação direta. “O preço é acessivo, partindo de sete reais o metro quadrado, até 15 reais, que são os lotes mais privilegiados, com rodovia e pavimentação”, explica, destacando que é uma área bem privilegiada, pois trata-se de um prolongamento da cidade. “Não é um espaço isolado. Está muito bem localizado, de fácil acesso e de fácil logística”, destaca.

O loteamento foi criado em 2007, com 222 lotes e atualmente há pouco mais de 150 à disposição e de acordo com o secretário, são lotes de 20X48 metros quadrados e disponíveis de acordo com o projeto. “Foi dividido em lotes pequenos, para dar também a oportunidade para pequenos e microempresários se estabelecerem, assim como outros maiores. Se a empresa precisar de mais lotes, estaremos atendendo”, afirma.