Medidas
mais severas para quem cometer delitos contra a administração pública ou
utilize meios agressivos contra as vítimas. Uma proposta pretende aumentar o
tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por
corrupção ativa e passiva ou tenha cometido crimes graves, com o uso de
violência.
A
proposta deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. O objetivo do
governo é manter por mais tempo em regime fechado quem cometer crimes graves,
como integrantes de facção criminosas.
O
projeto para alterar a Lei de Execução Penais tem o apoio do presidente Michel
Temer e está sendo elaborado com a supervisão do Ministério da Justiça. Segundo
a assessoria da pasta, a proposta está sendo preparada junto com as secretarias
de Segurança Pública de todos os Estados no novo Plano Nacional de Segurança.
Com isso, essa será uma das medidas.
A
crítica é que, com a regra atual de progressão da pena, pessoas que praticaram
crimes mais leves acabam ficando na prisão pelo mesmo período de quem cometeu
infrações mais violentas. A punição mais severa para quem pratica crime de
corrupção já vem sendo discutida no Congresso. Esse é um dos itens do pacote
enviado pelo Ministério Público Federal, que trata das dez medidas contra a
corrupção.
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Estado
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/proposta-pretende-endurecer-pena-para-crimes-graves-e-de-corrupcao
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