O VEREADOR E SUAS ATRIBUIÇÕES

No dia primeiro de janeiro deste ano, tomaram posse em todos os municípios da federação brasileira, vereadores e prefeitos que irão administrar nos próximos 4 anos os destinos de seus municípios, alguns poucos como, o de Nova Olímpia-MT, somente foram empossados os vereadores, pois o candidato a prefeito teve seus direitos e o diploma cassado pelo TER. Ser político, e em especial vereador, para muitos passou a ser uma profissão, e de tal forma assim a encaram, e não deixa de ser um bom negócio ser vereador, vejamos: qual emprego você conseguiria e já no primeiro dia você ganha 30 dias de férias (recesso), remunerado é claro!

Isso justifica o grande interesse das pessoas em querer ser um vereador, Não precisa ter estudo, (aliais, nem para ser presidente do país), basta saber ler mais ou menos e igualmente desenhar o nome. É a única profissão que não exige teste teórico ou prático, diferentemente de qualquer outra profissão, que além do teórico, e prático o candidato ainda passa por uma avaliação médica e psicológica. É bom refletir: que emprego você conseguiria ganhar mais de R$ 3 mil/mês(Nova Olímpia-MT) com a sua qualificação? (claro, com algumas exceções), poucos dos nossos “representantes” fora da política conseguiria um salário desses, e olha que nem estou citando certas regalias que o cargo lhe concede.

Como vocês podem ver, para ser vereador é fácil, qualquer pessoa tem chances de chegar lá, basta ter uma boa rede de relacionamentos, boa lábia, e muita disposição para abraçar, beijar, acariciar, visitar, tomar um montão de café amargo e um ‘saco’ enorme prá carregar todos os pedidos dos seus possíveis eleitores. Ah! Ia me esquecendo, precisa também de um ‘pouquinho’ de dinheiro, digamos para atender alguns dos pedidos eleitorais. Mas que fique claro. Isto não é “compra” de voto.

No Estado do Paraná, minha terra natal, foi realizada uma pesquisa pelo Data-Censo em parceria com a Federação dos Bancários da CUT/PR (FETEC/PR), e encaminhado aos Tribunais Eleitorais (TRE e TSE) e também aos presidentes e relatores das comissões que tratam da reforma política. O objetivo da pesquisa foi medir o nível de consciência do eleitor na hora de escolher um candidato.

Para os tribunais, além de informar os resultados, foi solicitada também uma campanha que esclareça os eleitores sobre o real papel de um vereador.

- Veja abaixo resumo dos resultados da pesquisa feita com 200 eleitores entrevistados.

- 69% dos eleitores não sabem para que serve o vereador;

- 52% não votariam se a eleição não fosse obrigatória;

- 68% não levam em conta o partido na hora de votar;

- 30% não lembram em quem votou para prefeito e 51% não lembram em quem votou para vereador;

- 10% Disseram que venderiam seu voto. O valor mencionado foi de qualquer valor até 6 mil reais;

- 66% são favoráveis a redução do número de vereadores mesmo sabendo que não traria redução de despesa ao município;

- 66% dizem que decidem seu voto nos últimos dias antes da eleição;

- 68% disseram que são pouco influenciados por programa eleitoral;

É uma lástima que o povo ainda não se conscientizou da importância de se ter um bom representante, seja na esfera municipal, Estadual ou Federal, o vereador é o elo mais próximo que o simples cidadãos tem, para reivindicar melhorias para sua rua, bairro e cidade e aí entra também a importância do bairro ter ser representante na câmara.

O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. A segunda implica em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil. O parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em grande parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em plenário, onde é apreciado e votado a maioria dos projetos que podem se transformar em leis municipais.

Do ponto de vista estrito da Constituição Federal, o vereador pode:

- Aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo.

- Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios, uso residencial ou comercial etc.

- Fiscalizar permanentemente atos do governo – acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Exemplo: acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços.

- Criar normas gerais sobre concessão de serviços públicos.

- Conceder títulos de homenagem aos cidadãos.

E o vereador não pode:

- Alterar a estrutura administrativa da Prefeitura.

- Gerar despesa pública fora do orçamento.

- Legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União.

“Se quisermos ter melhores representantes em ambas as esferas, precisamos melhorar em muito nossos critérios de escolha”.

Ailton Santiago.

Fonte: Fetec/PR.