VIDA PREGRESSA DOS CANDIDATOS

O movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, uma iniciativa popular com apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, onde mobilizaram praticamente todas as suas Dioceses e paróquias em prol da campanha, aqui em Nova Olímpia a paróquia Nossa Senhora Aparecida, colheu milhares de assinaturas, contribuindo sistematicamente para o sucesso das mais de 1,3 milhões de assinaturas e o projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, da Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), foram entregues dia 29/09 ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O Projeto de Lei foi protocolado com o número 518/09 e já está oficialmente tramitando no Congresso Nacional.

A Campanha Ficha Limpa, cujo Movimento teve início em abril de 2008, quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o Projeto de Lei terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. O primeiro passo para mais essa conquista foi dado por toda a sociedade brasileira. A nova etapa é a tramitação e votação do projeto.

É preciso que toda sociedade, especialmente à aqueles que aderiram à Campanha, passe agora a ser um fiscal, que acompanhe de perto os trâmites no Congresso, porque se não todo trabalho pode ser em vão.

O presidente da Câmara dos Deputados já deixou entender que o Projeto sofrerá mudanças, que deverá ser flexibilizado para ser aprovado no Congresso.

Alexandre Garcia, comentarista da Rede Globo, disse: “Vão sujar à vontade da ficha limpa. Vão se lixar para um caminhão de assinaturas, saídas do âmago deste país imenso, todos os dias indignado com a corrupção.

E já começou: até o presidente da OAB opina ao lado dos políticos que não querem o alvejar da política. Como sugeriu o presidente da Câmara, o presidente da OAB se alinha à ideia de que só vale o condenado em algum tribunal coletivo.

E, como se sabe, um processo pode levar anos para sair julgado de um tribunal, demorar mandatos.

Esses que querem a ficha meio suja não acreditam nos juízes de primeira instância, que são, me desculpem desembargadores e ministros de tribunais superiores, os que mais trabalham, os que mais se dedicam a administrar a Justiça. Parece que esses que admitem a ficha meio suja não usam ler a constituição ou pulam o Artigo 37, onde está escrito, como exigência para o serviço público, a moralidade”.

Ontem 30/09, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral veio a público esclarecer o seguinte:

1. A posição defendida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade integrante do MCCE, está de acordo com a posição do Movimento sobre os limites para modificações no texto;

2. A primeira instância criminal para quem detém foro privilegiado é sempre um tribunal, ou seja, um órgão jurisdicional colegiado. O MCCE, por isso, considera que o projeto não se desfigura caso se defina como marco para a inelegibilidade uma condenação por um tribunal;

3. O Movimento não aceita sequer por hipótese que se deva esperar a confirmação da condenação por outra instância, quando a primeira decisão já proveio de um tribunal, e fará ampla divulgação dos nomes dos parlamentares que se comprometam com essa tese.

Se esta Lei já estivesse em vigor, Nova Olímpia não estaria passando por todos esses dessalinhos da política local.

Ailton Santiago.

Fonte: http://www.mcce.org.br/node/91 e http://colunas.bomdiabrasil.globo.com/alexandregarcia/2009/09/30/alexandre-garcia-comenta-politicos-com-ficha-suja/