EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, visando o fortalecimento do comércio local, e em especial àqueles que atuam de forma informal, disponibiliza informações e o serviços de formalização gratuita aos interessados que tem dúvidas a respeito do que é Empreendedor Individual (EI) e de como proceder para ficar Legal.

Empreendedor Individual é ter o seu próprio negócio de forma legalizada, que se enquadra à aquela atividade individual cujo faturamento não ultrapasse a R$ 60 mil por ano, o Microempreendedor Individual (MEI ou EI), faz parte da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que permite que profissionais como manicures, pintores, pedreiros, feirantes, cabeleireiros, costureiras e tantos outros possam se formalizar.

Ser Empreendedor Individual de forma legalizada possibilita ao cidadão a oportunidade de estar abrindo várias portas para que ele possa crescer gerando renda e até um emprego com carteira assinada, pois tendo em mãos o CNPJ e a cobertura previdenciária, os horizontes se abrem para o empreendedor que começa com um pequeno negócio, mas que sonha e pode certamente virar uma média ou grande empresa.

A prefeitura Municipal de Nova Olímpia através da Secretaria do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços tem disponibilizado esse serviço de orientação e principalmente o de formalização do Empreendedor Individual, nenhum Alvará será emitido sem o CNPJ, e o primeiro ano o Empreendedor estará isento do pagamento da taxa relativa ao Alvará, isto tudo para que todos tenham a oportunidade de estar legalizando sua situação de informal para Formal e passe a gozar das benesses que o EI oferece.

Qualquer um pode se tornar Empreendedor Individual, desde que o rendimento seja até 60 Mil por ano e que a sua atividade econômica esteja enquadrada dentre as mais de 180 ocupações da lei, cuja lista é muito vasta: ambulantes, sapateiros, fabricantes de bijuterias, vendedoras de cosméticos, mecânicos e outros.

Algumas das vantagens de estar se cadastrando como Empreendedor Individual:
-  Formalização simplificada, rápida e gratuita;
-  Aposentadoria por idade;
-  Aposentadoria por Invalidez;
-  Auxilio doença;
-  Salário Maternidade;
-  Pensão à família do titular, caso o mesmo venha a falecer.

Se você se enquadra em uma dessas atividades, procure a Secretaria de Indústria e Comércio na Prefeitura Municipal, tire suas possíveis dúvidas e formalize-se.