Em recente entrevista ao programa Sala do Povo, na Rádio Cultura, o prefeito de Nova Olímpia, Cristóvão Masson, esclareceu alguns pontos sobre a greve dos professores, que já está caminhando para seu segundo mês. Na entrevista, o prefeito pontuou sobre falta de recursos, respaldo da legislação e o estudo realizado pelo Sindicato representante da classe docente e afirmou que a prefeitura já paga piso nacional como prevê a Legislação vigente e, em sendo assim, não é o piso propriamente dito que a classe reivindica e sim um aumento salarial que chega a 33,33%.
Cristóvão destacou que isso não é possível, uma vez que o município está impedido de conceder aumento, tendo em vista o limite prudencial que prevê gastos de 54% em folha (Lei de Responsabilidade Fiscal), que já está ultrapassado. “Não se trata de vontade política, porque se tivesse dinheiro, seria muito fácil conceder o aumento que eles querem, evitando muitos transtornos, entre eles: alunos sem aula, pais sem ter onde deixar seus filhos, essa queda de braço com os professores e, inclusive, ser ridicularizado, tendo eu, uma conduta tão positiva nesses 50 anos que resido em Nova Olímpia. Se o município tivesse condições financeiras, já teria dado o aumento almejado por eles”, disse o prefeito.
Ele justificou que enquanto gestor, deve se preocupar com o custeio da gestão como um todo, não podendo vincular todas as fontes de recursos apenas a uma frente de governo, que no caso seria a Educação. “Temos que custear também serviços de saúde, de assistência, utilidade pública como coleta de lixo, iluminação pública, tapa-buracos, transporte, obras públicas, apoio aos produtores rurais, serviços de estradas, apoio à geração de emprego e renda, repasse ao Poder Legislativo, serviços administrativos da Prefeitura e das demais secretarias, mantendo a máquina pública funcionando. E, dentro da própria Educação, apoio aos serviços continuados, como transporte escolar dos universitários, desporto e lazer, cultura, merenda escolar. “A Legislação estipula os percentuais da aplicação dos recursos vinculando 25% para a Educação, 15% para a Saúde, até 7% para o Legislativo, 1% para o PASEP, dentre outras vinculações, ficando apenas 52% da receita para custear todas as outras frentes de serviços. Atualmente, já estamos aplicando quase 30% na Educação, ou seja, 5% a mais do que é determinado na Constituição”, afirmou.
De acordo com o prefeito, pagando o Piso Salarial para 30 horas no valor de 1.273,04 iniciais, o aumento almejado pelos professores é de 33,33% para se chegar ao salário inicial de 1.697,39 (Piso Nacional para 40 horas), porém, para pagar esses salários iniciais, porque a grande maioria dos profissionais já está em níveis de classe elevados, recebendo mais que R$ 2.500, vincularia quase todo o percentual da Educação (25%) para pagamento apenas de professores, ficando a folha dos demais apoios, além das outras despesas fundamentais para o desenvolvimento do ensino.
A respeito do estudo do Sindicato, que afirma existir recursos para pagar o piso de R$ 1.697,39 para o salário inicial, Cristóvão disse que o estudo de viabilidade de concessão do piso foi analisado pela administração e os valores estimados chegaram muito próximo do efetivamente arrecadado e realizado de despesas com profissionais do ensino.
FUNDEB – Cristóvão ainda afirmou no programa de rádio que os recursos do FUNDEB não são suficientes para pagar o salário como os professores querem e tocar a Educação como preconizado pela Constituição. “Afirmamos através de números, de estudo, de análise técnica. Com todo respeito aos professores, quero dizer aos pais que Educação não se faz apenas com salários. Existem outras frentes que devemos aplicar os recursos da Educação”, comentou.
Ao finalizar, Cristóvão destacou que a prefeitura entrou com ação na Justiça e está aguardando pronunciamento. Ele citou que, no ano passado, houve a greve com o mesmo pretexto e a Justiça foi favorável ao município, determinando a volta à sala de aula. “Quero dizer a todos os pais e sociedade nova-olimpiense que o município paga o piso nacional. O que os professores reivindicam é um aumento de 33,33% e não há condições legais e nem financeiras para conceder esse aumento”, finalizou.
fonte:http://www.ojornalmt.com/professores-prefeitura-de-nova-olimpia-salienta-que-paga-piso-de-acordo-com-a-legislacao/
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