A Luta pela distribuição igualitária dos
royaltes de petróleo e gás natural continua. Há mais de dois anos, uma liminar
do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que a Lei 12.734/2012 seja
efetivamente cumprida. Para mostrar aos ministros da Corte, em especial à
Cármen Lúcia, autora da liminar, o quanto esses recursos são importantes para a
sobrevivência dos entes municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
lançará uma petição.
Um abaixo-assinado feito por meio da internet deve
recolher assinaturas de prefeitos, vereadores, secretários e até mesmo dos
cidadãos comuns para dar peso a esta petição. O objetivo é manifestar o
interesse e a grande relevância desta decisão que só cabe ao STF. Aqueles que
assinarem pedirão “atenção especial” ao tema por parte do Supremo. Vamos
trabalhar para alcançar o expressivo número de 5 milhões de assinaturas. E
garantir, assim que o STF decida com a máxima urgência sobre a matéria.
Todos devem assinar, a partir do prefeitos,
vice prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Conselhos
Municipais, de entidades, Associações Comerciais, Sindicatos enfim, toda a
sociedade.
Ailton Santiago
fonte:http://www.royalties.cnm.org.br/abaixo-assinado/
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