O sonho de muitos suplentes de vereadores em assumir uma cadeira no legislativo municipal foi por terra com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores por 8 votos a 1. Os ministros derrubaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em setembro que aumentava de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país. A decisão dos parlamentares permitia que vereadores suplentes nas eleições de 2008 tomassem posse.
A ministra Carmen Lúcia sustentou que a emenda muda o processo eleitoral já concluído em 2008. Qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu início”, disse a ministra.
O voto da ministra teve apoio da grande maioria dos membros da Corte. O ministro Carlos Ayres Britto disse que “pensar diferente é fazer da emenda um substitutivo da urna e só quem tem voto é o eleitor nos termos do Artigo 14 da Constituição". Apenas o ministro Eros Grau foi contra a liminar.
Aqui em Nova Olímpia, os suplentes já estavam, dando por certa a sua posse, no entanto, tudo parece que esta regra de aumentar o número de vereadores vai mesmo ficar para as eleições de 2012.
Na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Olímpia-MT, seriam mais duas vagas, e os dois suplentes estão ansiosos para ‘trabalhar’ ou digamos pelo salário que para muitos é tido como uma boa remuneração, sem grandes responsabilidades e pouco trabalho.
Penso que seria uma insensatez na atual conjuntura que vivemos a aprovação da PEC dos Vereadores. Pra que tantos vereadores representando uma população desarticulada, sem informação e sem saber exercerem sua cidadania por meio do Controle Social. Acredito que o Brasil deveria investir antes de qualquer coisa na formação cidadã da sua população, penso que pouquíssimas pessoas sabem qual a função de um vereador (às vezes nem o próprio) e nem como fiscalizar sua atuação. Formação cidadã deveria começar nas escolas, igrejas e nos lares para que possamos ter um povo esclarecido, que não venda seu voto por uma cesta básica. Vale salientar que não estamos precisando de quantidade e sim de qualidade. O que vemos hoje é uma câmara ‘fria’, sem oposição e sem grandes debates.
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