Finalmente o Senado aprovou o projeto que permite a adesão de mais empresas ao Supersimples, Foi um daqueles consensos raros no Congresso nacional: foram 55 votos a favor e nenhum contra. Os parlamentares acreditam que os novos limites estimulem a ampliação dos pequenos negócios. Segundo o governo, mais de cinco milhões de empresas vão ser beneficiadas.
As micro e pequenas empresas empregam mais da metade dos trabalhadores brasileiros. Elas têm um regime especial de tributação. Pagam vários impostos em uma única alíquota. Até agora, só as que faturavam até R$ 2,4 milhões por ano podiam pagar o imposto simplificado. O projeto aprovado permite que empresas com receita até 50% maior também se beneficiem.
O limite de faturamento da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para as pequenas empresas, sobe de R$ 2,4 para R$ 3,6 milhões por ano. O limite para microempreendedores individuais, como vendedores autônomos, também muda: aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Outra mudança vai permitir que mais de 500 mil micro e pequenos empresários paguem dívidas parceladas em até 60 meses.
O projeto foi enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. Agora, para valer, só precisa da assinatura dela: a chamada sanção presidencial.
Informações G1.com
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