O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, e prefeitos de diversas regiões do estado, vão participar da mobilização em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, marcada para o próximo dia 12 de dezembro, com a presença de prefeitos de todo o país. A pauta de reivindicação foi definida durante a reunião das lideranças municipalistas na CNM.
Os gestores reivindicam pontos principais, como a aprovação de mais 2% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de aporte financeiro da União para socorrer os municípios que estão em situação crítica neste final de ano. Durante a reunião, no início deste mês, foi elaborado um documento, para ser encaminhado aos líderes das bancadas da Câmara e Senado, para que parlamentares votem os projetos de interesse dos municípios, que estão tramitando no Congresso Nacional.
Os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde são preocupantes para os prefeitos, que precisam ficar atentos ao impacto que eles causam as prefeituras, pois são maior que o impacto do FPM. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que já se passaram quatro meses da Marcha em Brasília, onde o governo prometeu medidas para amenizar a crise dos municípios, mas não houve avanços nestas questões.
O próximo reajuste dos pisos salariais para as categorias assusta os gestores, que alegam que os encargos vão agravar ainda mais a situação financeira das prefeituras. Os prefeitos querem mudança do critério de reajuste anual dos pisos. O projeto apoiado pela CNM prevê a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, como base de cálculo para o reajuste.
Os prefeitos estiveram também no Congresso, onde se reuniram com o senador Renan Calheiros, para discutir a distribuição dos royalties do petróleo. Se o projeto que promove uma partilha mais justa dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre estados e municípios estivesse em vigor, os municípios teriam contado com mais uma fonte de recursos neste ano.
Conforme cálculos da CNM, somente no segundo trimestre deste ano os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 1,8 bilhão, um valor que poderia estar nos cofres das prefeituras. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu os artigos da lei que previam os novos critérios de distribuição dos royalties.
fonte: AMM-MT
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