Finalmente nesta quinta-feira 10, à noite, saiu a decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros interpretaram, por 6 votos a 1, que a legislação sancionada pelo presidente Lula no último dia 4 não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente.
Em Mato Grosso, os órgãos fiscalizadores e a própria Justiça vão ficar encarregados de levantar quem são o políticos fichas sujas para vetá-los, caso apresentem pedido de registro para concorrer às eleições de 3 de outubro.
É claro que os ‘sabonetes’ da nossa ‘gloriosa’ política, vão tentar de todas as maneiras burlar a lei, aliás está é uma pratica constantes desses elementos, e o que é pior, muitas vezes com a conivência do próprio judiciário.
O que muda com o advento da Ficha Limpa:
- Impede candidatura de político condenados por órgão colegiado (mais de um juiz). A pessoa condenada ainda pode apresentar recurso a uma instância superior para suspender a inelegibilidade.
- Fica inelegível aquele que cometer crimes como corrupção e gasto ilícito de campanha; doação ilícita e/ou compra de votos; crimes ambientais graves e contra a saúde pública; abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.
- Vai se tornar inelegível o parlamentar que renunciar ao mandato para evitar o julgamento por quebra de decoro.
- Aumenta de três para oito anos o período de inelegibilidade.
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