JANAINA ALMEIDA/ Redação DS - Data do Artigo: 6/8/2012
Com essa decisão, a Prefeitura ficou impedida de nomear qualquer candidato aprovado no concurso. Em relação aos candidatos que já foram nomeados, os mesmos estão impedidos de exercer o cargo ou emprego público. Todos os atos de nomeação dos candidatos, também ficaram suspensos, com isso eles estão impedidos de exercer qualquer função dentro da Administração Pública, bem como receber proventos decorrentes do cargo. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 10 mil.
Entre as ilegalidades apontadas na ação civil pública estão a licitação para contratação da empresa responsável pela realização do concurso, que conforme o Ministério Público deveria ter sido feita pelo tipo melhor técnica, e não menor preço; ausência de publicação do edital do concurso no Diário Oficial de Mato Grosso, fraude pré-anunciada com a divulgação de nomes de candidatos antes mesmo da realização das provas, anulação de 14 das 20 questões de conhecimento específico na prova para provimento do cargo de enfermeiro e violação dos princípios da legalidade e moralidade.
Segundo uma matéria publicada pela assessoria do Tribunal de Justiça, a magistrada constatou que a elaboração de prova técnica e específica para a seleção do candidato mais apto a ocupar determinado cargo ou emprego público exige a conjugação de outros requisitos além do menor preço, pois é de interesse público que o candidato aprovado tenha passado por um rigoroso e justo processo seletivo a fim de verificar a qualificação específica para o cargo pretendido. Referente à anulação de 14 das 20 questões de conhecimento específico na prova para provimento do cargo de enfermeiro, a magistrada salientou que o conhecimento dos candidatos fora medido através de apenas seis questões, sendo insuficiente tal valoração para a contratação de profissional cuja atribuição é complexa, lidando diretamente com a vida das pessoas.
Em relação aos argumentos referentes à fraude pré-anunciada, a magistrada considerou ser necessária a dilação probatória, no entanto, a suposta mácula aos princípios da administração pública insculpidos na carta Constitucional autoriza a suspensão dos efeitos do concurso a fim de preservar o interesse público e zelar pela integridade dos atos administrativos.
Em sua fala disse que, "os fatos narrados são graves e permitem concluir, sem dúvidas, pela necessidade de uma apuração criteriosa dos procedimentos adotados na licitação e na realização do concurso e dos resultados divulgados”, asseverou a magistrada.
Os candidatos que moram no município ficaram surpresos em ver que apenas as pessoas ligadas ao prefeito assumiram as vagas disponibilizadas. Segundo informações do Presidente do Sindicato dos Servidores públicos de Nova Olímpia, Antônio Carlos, várias reclamações foram feitas, "os candidatos estão alegando que houve irregularidades durante todo o processo do concurso, e que apenas pessoas próximas do prefeito foram chamadas para assumir as vagas, isso é a prova de que houve irregularidades, quando uma, duas, três pessoas passam tudo bem, mas quase todos não é possível e só do lado dele mesmo, lógico que teve armação", finalizou Antônio.
fonte: http://www.diariodaserra.com.br/showgeral.asp?codigo=158717
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