Emissor de Cupom FIscal Será Obrigatório

A partir de 1º de janeiro de 2011, 2.698 contribuintes mato-grossenses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) serão obrigados a utilizar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Além disso, o equipamento deverá dispor de tecnologia Memória da Fita Detalhe.

Cruzamentos eletrônicos de dados realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Controle Digital (GCDI), identificaram que 2.698 estabelecimentos já teriam de utilizar o ECF no período de 2005 a 2008, mas os mesmos não dispunham do equipamento.

Contudo, em julho deste ano, a Sefaz prorrogou o início da exigência para 1º de janeiro de 2011, atendendo à solicitação dos contribuintes obrigados a utilizar o ECF, que alegaram precisar de mais tempo para adotar a sistemática.

A utilização do ECF é obrigatória para estabelecimentos do comércio varejista (com vendas diretas a consumidor final) que registrem faturamento superior a R$ 120 mil no ano. O contribuinte que descumpre essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento, não podendo ser inferior a 100 UPFMT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por mês ou fração de mês.

O ECF é um equipamento de automação comercial com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços.

Fonte: http://www.facmat.com.br/

MPE - Requer Indisponibilidade de Bens de Ex-Secretários de Administração e Infraestrutura

O Ministério Público Estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, requereu a indisponibilidade de bens dos ex-secretários de Estado de Administração, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, e de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marcheti. O pedido consta em uma das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa proposta contra os ex-gestores e vários empresários em virtude de fraudes cometidas em procedimento licitatório para aquisição de maquinários. Até o momento, já foram protocoladas duas ações.

De acordo com o promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, o pedido de indisponibilidade de bens busca assegurar o ressarcimento ao erário dos prejuízos causados com a aquisição de caminhões por meio do programa “Mato Grosso 100% equipado”. Estima-se um prejuízo na ordem de R$ 23.899.731,73.

Para o Ministério Público, o desvio de recursos pode ter sido ainda maior. Por conta disso, na ação o MPE requereu ao juiz que determine a realização de perícia contábil para apurar a totalização dos valores efetivamente desviados, apropriados ou superfaturados.

Segundo Zaque, a cadeia de eventos que resultaram nos fatos apontados na ação teve início no ano de 2009 com a realização do pregão presencial 087. A aquisição feita pelo governo do Estado teve como agente financeiro o BNDES e a sistemática de pagamento foi via Banco do Brasil. Ao todo, foram adquiridos 297 máquinas, divididas em 16 lotes.

Entre as fraudes apontadas pelo Ministério Público, verificadas no procedimento licitatório, estão: não desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), preço pago a maior pelo Estado, divisão do objeto em diversos lotes com os mesmos itens ou itens similares, preços acima do valor de referência, ausência de competitividade entre as empresas ganhadoras, adequação de cada lote conforme as especificações técnicas de cada licitante e simulação de juros a fim de justificar o superfaturamento.

Além dos ex-secretários de Administração e Infraestrutura, também foram acionadas as empresas Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, Iveco Latin América Ltda e Extra Caminhões Ltda.

O promotor de Justiça informou que, embora as investigações demonstrem o envolvimento de outros servidores públicos, o entendimento foi de que os mesmos não tinham poder de decisão. Além da indisponibilidade de bens, o MPE também requereu a perda da função pública que os gestores exerçam ou venham a exercer até o trânsito em julgado da sentença, perda dos valores acrescidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos e pagamento de multa civil.

Em relação às empresas acusadas de participação nas fraudes, o MPE requereu o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais e perda dos valores acrescidos ilicitamente.

Por: Clênia Gorettth
fonte: www.mp.mt.gov.br/

Quinta, 25 de novembro de 2010, 12h07

A Fome do Governo em Arrecadar

A pergunta que não quer calar. Por que (re)criar mais impostos se os cofres públicos a cada ano arrecadam mais? O Impostômetro, localizado no prédio da Associação Comercial de São Paulo, deve bater um recorde na próxima segunda (22) com mais de R$ 1 trilhão. Segundo a ACSP, a soma de impostos pagos pelos brasileiros, desde 1º de janeiro deste ano, em impostos federais, estaduais e municipais, deve chegar a R$ 1,1 trilhão por volta das 12 horas. A expectativa é que até o final de 2010, o termômetro do imposto registre R$ 1,2 trilhão, o que representa R$ 200 bilhões a mais que em 2009. O impostômetro pode ser acompanhado pela Internet no site http://www.impostometro.com.br/.

Não bastariam estancar a corrupção? E promover a aplicabilidade correta dos recursos arrecadados? Ou será que ressuscitar a CPMF é apenas para instigar ainda mais os ‘cuequeiros’ e sanguessugas de plantão?

A fome é insaciável em criar mecanismos de espoliar cada vez mais o cidadão brasileiro, e nessa ganância em arrecadar cada vez mais, a presidente eleita Dilmá, articula com sua trupe a volta da famigerada CPMF o imposto do cheque, que na verdade é o imposto que recai sobre toda e qualquer movimentação bancária entre CPF ou CNPJ distintos, a desculpa é a de que esses recursos seriam para a melhoria da saúde pública, mas que a bem da verdade nem sempre os fins justificam as ‘meias’.

Ailton Santiago

ailton.santiago@hotmail.com

Brasil: 14 Milhões de Analfabetos

Enquanto não se levar a sério a educação neste país, continuaremos a apresentar vergonhosos índices de analfabetismo, ainda que melhor do que antes e não poderia ser diferente, afinal a fila anda e não é pelo retrovisor que as autoridades devem governar e sim com os olhos no presente e no futuro e, quanto ao presente apesar dos “esforços” porque o produto que ‘vendem’ na mídia é bem distante da realidade onde o professor faz de conta que ensina e o aluno faz de conta que aprende. Entre 1992 e 2009, de acordo com o relatório, a taxa de analfabetismo foi reduzida em 7,5 pontos percentuais. O número total de analfabetos no Brasil, porém, permaneceu praticamente o mesmo nos últimos anos, girando em torno de 14 milhões de pessoas. Segundo definição internacional, o grau de analfabetismo de uma população é medido pela taxa de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever um bilhete simples. Mas com 'espertesas/co-ligadas' podem ser vereadores, prefeitos, deputados, senadores e se cortar um dedo... até presidente. Que país queremos construir? Quem na verdade é o analfabeto?

O analfabetismo no Brasil é um dos grandes problemas sociais que devem ser enfrentados no País, segundo análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (Pnad) de 2009, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira. O estudo aponta que a população brasileira apresenta uma elevada taxa de analfabetismo, inclusive se comparada à de outros países da América Latina, como Equador, Chile e Argentina. Porém, os dados mostram que houve uma redução deste número e que a queda da taxa tem sido constante desde o começo da década de 1990, fazendo esse índice recuar para cerca de 9,7%, em 2009.

O estudo também aponta que a região Nordeste teve a maior redução na taxa de analfabetismo, passando de 32,7% em 1992 para 18,7%, em 2009, o que representa um decréscimo superior à verificada nas demais regiões. Apesar da melhora, a região ainda apresenta um índice que é quase o dobro da média brasileira e que está bastante acima das taxas do Sul e do Sudeste, que não ultrapassam 6%. O indicador pode ser explicado pelo fato de o Nordeste concentrar 53% do total de analfabetos brasileiros na faixa etária analisada.

Tanto no Nordeste quanto no Brasil como um todo, cerca de 90% dos analfabetos estão na faixa etária de 25 anos ou mais, sendo que a maior concentração recai sobre a população acima de 40 anos, 16,5%.

Na população rural, a taxa de analfabetismo é cinco vezes maior que na urbana, com índice de 22,8% de analfabetos. A população negra também concentra mais analfabetos (13,4%) em relação à branca (5,9%). Mas a análise do Ipea destaca que a velocidade da redução da taxa tem sido maior para os negros: em média 0,76 ponto percentual ao ano, contra 0,27 ponto percentual ao ano para os brancos.

Em relação às faixas etárias de 15 a 17 anos houve redução da taxa de analfabetismo de 8,2% em 1992 para 1,5% em 2009. Entre a população de 18 a 24 anos a redução foi de 8,8% para 2,1% nesse mesmo período. E embora o número de analfabeto ainda seja grande na faixa etária de 40 anos ou mais, esta foi a que teve a maior redução, caindo de 29,2% para 16,5%. O relatório também indica que a renda é um elemento determinante no analfabetismo, mostrando que taxa entre os mais pobres (18,1%) é nove vezes superior à verificada entre os mais ricos (2%).

Ailton.

Apoio: http://noticias.terra.com.br/educacao/

Reajuste do Salário Mínimo

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça (16) o relatório preliminar do projeto de lei orçamentária da União para 2011, fixando as despesas com base em um salário mínimo de R$ 540. No entanto, a decisão final sobre o valor deve ficar para o próximo mês.

No Congresso, centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 580. A intenção é fazer uma nova rodada de negociação com o governo para discutir o assunto. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) argumentou que o “salário mínimo de R$ 600 foi vencido nas eleições”. Bernardo apontou ainda uma redução na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2010, de 5,5% para 5,3%. Com isso, a estimativa do valor do salário mínimo caiu de R$ 538,15 para R$ 536,88.
O salário mínimo como o próprio nome sugere é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar a seus funcionários, e isso para alguns chega a ser até motivo de humilhação, já que perceber o valor mínimo sobre o tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços poder ser entendido que a qualificação ou a capacidade do trabalhador é igualmente mínima e que por esse motivo se submete a receber apenas o mínimo já que também é o menor valor ou pelo menos deveria ser pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho.

No entanto, a realidade é bem distante do cenário atual, principalmente nas regiões do nordeste brasileiro tem muito trabalhador “sustentando” sua numerosa família com valores bem abaixo do piso mínimo estipulado pelo governo, isso quando ainda encontra trabalho.

Segundo analistas econômicos apontam que, para garantir o preceito constitucional de atender as necessidades vitais básicas da pessoa e de sua família (incluindo: Saúde, Educação, Moradia, Transporte e Vestuário), o valor ideal do salário mínimo hoje seria de R$ 2.011,00.

Claro que esse valor levaria à bancarrota as empresas privadas que não conseguiriam bancar a folha de pagamento, principalmente por falta de políticas tributárias que desonerem os altos encargos sociais, pois segundo pesquisa um funcionário custa 48% a mais para a empresa que o contrata. Por outro lado nem mesmo os governos municipais, estaduais e, federal conseguiriam bancar já que afetaria em muito o orçamento de cada esfera.

Ailton Santiago.
ailton.santiago@hotmail.com

Censura: Deputado Riva x Jornalista Adriana Vandoni

Há um ano uma jornalista valente, Adriana Vandoni, que honra a profissão, está sob censura decretada em 13 de novembro de 2009 por um juiz da Vara Agrária de Cuiabá (MT), Pedro Sakamoto, a pedido do deputado cassado e agora eleito, José Riva (PP), que responde a 118 ações públicas por improbidade, formações de quadrilha, peculato, entre outros crimes. Ele alegou na ação ter sua honra “aviltada”, pelo fato de a jornalista publicar notícias de suas malfeitorias. O mesmo entendimento teve o Tribunal de Justiça de Mato Grosso: o desembargador Carlos Alberto da Rocha negou o recurso de Adriana alegando que encontrou “consistência” na decisão do juiz.
José Riva era presidente da Assembleia de Mato Grosso até julho, quando foi cassado por crime eleitoral. Em setembro ele voltou a perder o mandato, também por crime eleitoral. Mesmo assim, foi o mais votado e, se conseguir revolver suas pendências e assumir o cargo, tem grande chance de voltar à presidência da Casa. Riva é acusado pelo Ministério Público de ter desviado mais meio bilhão de reais. Mas, para a Justiça de Mato Grosso, a jornalista “avilta” a honra de Riva, que também usa a Justiça para pressionar mais quatro pessoas (militantes de organizações não governamentais de combate à corrupção).

fonte: www.claudiohumberto.com,br/13-11-2010/20h31m

Promotor Quer Novo Teste de Tiririca

O promotor do caso Tiririca, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, vai entrar com mandado de segurança para que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo realize novo teste para comprovar a alfabetização do deputado federal eleito pelo PR. Lopes questiona a declaração que o palhaço deu à Justiça Eleitoral, em que afirma saber ler e escrever.

Deputado federal mais votado do país, com 1,3 milhão de votos, Francisco Everardo de Oliveira Silva é acusado de falsidade ideológica.

Em audiência realizada ontem no TRE, Tiririca fez um teste para comprovar sua alfabetização. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, ainda não é possível dizer que o humorista foi "aprovado". Essa decisão caberá ao juiz Aloísio Silveira, responsável pelo caso.

O promotor ainda solicitará outro mandado de segurança para que o Ministério Público tenha o direito de produzir provas contra Tiririca.

Lopes, que classificou como "insatisfatório" o teste de leitura e escrita do deputado eleito, afirmou ontem que vai recorrer, caso o deputado seja absolvido.

Para o promotor, durante o teste para verificar a alfabetização do humorista, "o juiz eleitoral extrapolou os limites de sua atribuição".

Além disso, Lopes afirmou que houve um "cerceamento da atividade acusatória" durante a audiência, já que o direito de produção de provas sobre os crimes a que o humorista é acusado foi impedido.

Não há um prazo específico para que Maurício Lopes apresente os mandados de segurança --que é uma ação que serve para resguardar o direito líquido, ameaçado por autoridade pública ou agentes do poder público--, mas ele só fará sentido caso apresentado de imediato.

O promotor não descarta outras medidas para levar o processo adiante.

Segundo a assessoria do TRE, o juiz pretende decidir sobre o processo antes da diplomação de Tiririca, que acontece no dia 17 de dezembro independentemente do resultado da audiência, já que o processo não pede a cassação do deputado eleito.

TESTE

Na audiência de ontem, Tiririca teve que escrever parte de uma frase selecionada aleatoriamente da página 51 do livro "Justiça Eleitoral - Uma Retrospectiva". Ele também leu o título e o subtítulo de duas reportagens. Além da leitura, teve que interpretar os trechos.

De acordo com o promotor, Tiririca não conseguiu interpretar o primeiro trecho corretamente, tendo que usar um segundo trecho para.

Tiririca aceitou fazer o teste, embora não precisasse, já que a lei penal não obriga ninguém a produzir provas contra si mesmo.

Ele usou o princípio, porém, para recusar-se a fazer uma perícia grafotécnica do documento que apresentou ao registrar a candidatura.

ACUSAÇÃO

Tiririca admitiu ter recebido ajuda da mulher para escrever a declaração entregue à Justiça Eleitoral. Ele alegou que uma lesão na mão o impede de aproximar o dedo indicador do polegar.

Segundo o juiz Silveira, que cuida do caso, a constatação da falsidade ideológica não depende da forma como o documento foi produzido, mas de seu conteúdo.

Ainda de acordo com o juiz, o teste de alfabetização poderia levá-lo a decidir pela absolvição sumária de Tiririca --o que não aconteceu.

"Não se constatou nada que pudesse indeferir o registro de sua candidatura. Por isso, o seu registro foi considerado legítimo", afirmou o presidente do TRE. Tiririca responde a processo criminal e pode ser condenado a até cinco anos de prisão. (Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/829895-promotor-quer-que-tiririca-faca-novo-teste-para-comprovar-alfabetizacao.shtml).

Tiririca diz que aceita fazer novo teste, desde que o Presidente Lula faça a correção do mesmo...brincadeirinha... É Claro!

Mato Grosso socialmente frágil

O relatório 2010 da ONU divulgou os índices de desenvolvimento humano nos países (IDH). Trouxe o Brasil no 73º lugar do ranking. Há avanço na relação entre 2009/2010 (quatro décimos). Contudo, não há como negar que se ficou no ínfimo. Afinal, o Brasil encontra-se entre as 10 maiores economias. Também, não se pode ignorar que as desigualdades regionais são produzidas por governos despreocupados. Aqui se vive a riqueza e pobreza magnânimas. Tudo arrolhado por ausência de ação governamental eficaz no crescimento econômico e que reflita minimamente como desenvolvimento nacional - além do pífio existente.

No IDH do Brasil há crescimento de apenas 0,8% - obtido com ajuda de fator de decréscimo social por política de governo mato-grossense e outros falhos. Tudo simbolizado no gerenciar não condigno da saúde coletiva. Mais visível nos prontos socorros municipais - insipientes. E o da capital local já interditado (sala verde) por colocar em risco máximo os pacientes e profissionais por insalubridades. Têm unidades de saúde espalhadas e com portas lacradas. Inexplicáveis (contabilmente) ausências de remédios hospitalares - básicos. De grande somente as estatísticas das infecções hospitalares e reinantes livres. Enfim, leitos de hospitais públicos ou privados por decênios insuficientes. Conjunto de instituições filantrópicas, que muito pouco retribui aos pacientes - frente ao valor mensal recebido do poder público. É um caos com gastos perdulários do SUS.

A segurança pública local fica acossada por contingente de policiais diminutos (média de menos de cinco mil policiais militares nas ruas). O que registra algo abaixo do aceitável operacional (doze mil policiais no Estado). Há até farra contratual de viaturas policiais com motor 1.0 alugadas de empresa privada (nordestina) ao preço mensal, que daria fácil para montar entre um ano e outro, uma enorme frota estatal de veículos com torques apropriados para as atividades policiais. Há ausência de qualquer política de recuperação prisional por via de atividades profissionais ou familiares para liberação de vagas nos presídios - índice de reincidência criminal em 87%. Tudo aqui se resolve na imatura improvisação - apenas.

Inexistência na maioria dos municípios de Mato Grosso de escolas públicas de ensino médio. O Zimbábue, governado há 30 anos, por Robert Mugabe, tem o IDH mais baixo entre os 169 países. Mas tem a escolaridade de 7,2 anos, muito semelhante à registrada no Brasil e especialmente em Mato Grosso com sua taxa de analfabetismo inalterada. Nada compatível com as riquezas locais. Daí o IDH ser frágil e socialmente vergonhoso nesta rica fronteira agrícola.

Não é porque o Estado tem sido notoriamente corrupto. Desinteressado. Ou excessivamente ineficiente no aspecto humano, que se deve relegá-lo de vez à sorte de apenas recolher impostos. Não que se deseje de pronto ser igual uma Noruega. Austrália. Cujos produtos internos regionais aproximam das nossas regiões do agronegócio em expansão. Mas quiçá como um Chile ou um Irã - fora a intolerância islâmica com apedrejamento de mulher. E que estão acima de nós no ranking do IDH. Aqui está uma tarefa a ser rascunhada por governo sério - além do assistencialismo. Afinal, crescer não foi muito difícil, mas está muito mais duro distribuir oportunidades - desenvolvimento. Recentemente se achou de modo risível, se não fosse trágico, que crescer seria o mesmo que desenvolver. E daí colher hoje vida com baixa qualidade educacional, de saúde coletiva e de segurança pública no Mato Grosso.

Hélcio Corrêa Gomes é advogado e diretor tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat). E-mail: helciocg@brturbo.com.br

DEM Quer a Cabeça do Ministro Addad da Educação

O líder dos Democratas, Paulo Bornhausen, afirmou nesta terça (9) que o presidente Lula deveria trocar o ministro Fernando Haddad (Educação). “Esse ministro precisa ser demitido. Ele mexeu com uma coisa preciosa que é o futuro da juventude”. Segundo Bornhausen, “se o presidente Lula está mesmo preocupado com o Enem e com a educação no país, ele deve trocar o ministro, e não ficar acusando a oposição”. O líder também comentou a manifestação do presidente sobre o “sucesso” da aplicação das provas. “Está na hora do presidente reavaliar o seu discurso e a prática de tentar sempre culpar a oposição pelos insucessos do seu governo”. Sobre a possibilidade de criação de uma CPI Bornhausen descarta a possibilidade. “Quando houve tentativa de licitação para a realização das provas, deu errado. Sem licitação, deu mais errado ainda. O que há agora é incompetência que precisa ser resolvida antes que mais famílias sejam prejudicadas”.

Já para o presidente viajante Lula afirmou nesta terça (9) em Moçambique, que os problemas causados na prova do Enem não acabarão com o "sucesso" do sistema de seleção adotado por seu governo. "Até hoje tem gente que não se conforma com o Enem. Mas, de qualquer forma, ele provou que é extraordinariamente bem sucedido", disse.

Só ele e sua trupe acreditam nisso.

FONTE: (PARTE) http://www.claudiohumberto.com.br/principal/

Censo Confirma: Nova Olímpia Perde População

Terminou no último dia 28 de outubro, a fase de coleta de dados do Censo Populacional 2010 em Mato Grosso. Os dados coletados apontam que Mato Grosso teve uma pequena queda no número de habitantes, segundo o que estimava o IBGE, a população mato-grossense deveria atingir 3.022 milhões de habitantes. Entretanto, foram recenseadas 2.954.465, ficando 67.535 a menos que o esperado.

Mas, isso não quer dizer que o Estado tenha perdido essa população. Muitos podem não terem recebido a visita dos recenseadores, e dessa feita, uma boa parcela da população ficou de fora do levantamento.

A região Médio Norte, que compreende os municípios de Arenápolis, Alto Paraguai, Barra do Bugres, Campo Novo dos Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Sapezal, Santo Afonso e Tangará da Serra, conforme o levantamento tem 233.713 habitantes. Pela estimativa, deveria ter 243.723, havendo uma diferença de 7010 pessoas.

Perderam população, os municípios de Barra do Bugres (4502), Nova Olímpia (3809), Denise (2937), Arenápolis (550), Porto Estrela (392), Santo Afonso (207), Nortelândia (125) e Tangará (42), totalizando 12.564 pessoas.

Na dianteira dos municípios que ganharam em número de habitantes, está Campo Novo do Parecis (2793), seguido por Sapezal (1689), Nova Marilândia (458), Alto Paraguai (397) e Diamantino (217), totalizando acréscimo de 5554 habitantes.

IMPORTÂNCIA - O Censo mostra a evolução da população municipal e a estrutura etária dessa população; o nível de educação, saúde, emprego e renda; deficiência visual, auditiva e locomotora; condições de habitação e acesso a serviços públicos de saneamento, água potável, energia elétrica, telefonia e internet. E, verificará a existência de calçamento, iluminação pública, esgoto a céu aberto, depósito de lixo próximo a cada rua, bem como pesquisa questões novas sobre etnia e língua falada pelos indígenas; religião; posse de documento de registro de nascimento; emigração internacional; tempo gasto com o deslocamento para o local de trabalho e estudo e acesso a programas sociais de transferência de renda.

E ainda, por meio do Censo são definidos novos parâmetros para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e definição do número de vereadores e deputados. Em sendo assim, os municípios que perderam população, também sofrerá perda de recursos.

Arenápolis - Estimada: 9.903 - Recenseada: 9.353 - Diferença: - 550

Barra do Bugres - Estimada: 34.349 - Recenseada: 29.847 - Diferença: - 4502

Alto Paraguai - Estimada: 8.329 - Recenseada: 8.726 - Diferença: + 397

Campo Novo do Parecis - Estimada: 23.784 - Recenseada: 26.577 - Diferença: + 2793

Denise - Estimada: 11.142 - Recenseada: 8.205 - Diferença: - 2937

Diamantino - Estimada: 18.989 - Recenseada: 19.206 - Diferença: + 217

Nortelândia - Estimada: 6.272 - Recenseada: 6.147 - Diferença: - 125

Nova Marilândia - Estimada: 2.345 - Recenseada: 2.803 - Diferença: + 458

Nova Olímpia - Estimada: 20.944 - Recenseada: 17.135 - Diferença: - 3809

Porto Estrela - Estimada: 4.027 - Recenseada: 3.635 - Diferença: - 392

Santo Afonso - Estimada: 2.944 - Recenseada: 2.737 - Diferença: - 207

Sapezal - Estimada: 15.735 - Recenseada: 17.424 - Diferença: + 1689

Tangará da Serra – Estimada: 81.960 - Recenseada: 81.918 - Diferença: - 42

Nelson Alves.

ENEM

Tem início neste fim de semana, dias 6 e 7 de novembro, as provas para quem está tentando uma vaga em uma universidade. Começa com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São mais de 4,5 milhões de inscritos em todo o país.

Os candidatos inscritos devem estar atentos ao horário das provas. O exame começa às 13 horas, seguindo o horário de Brasília.

Aqui no Estado de Mato Grosso, as provas começam ao meio-dia. A orientação é de que se chegue ao local das provas com uma hora de antecedência, ou seja, às 11 horas. Os portões serão fechados cinco minutos antes do início das provas - às 11h55m.

No dia 06 (sábado), serão aplicadas provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. O tempo máximo para que os candidatos respondam as 90 questões será de 04h30m.

No domingo, dia 07, os alunos terão um tempo um pouco maior, ou seja: 5h30m para a realizações das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de Redação, e Matemática e suas Tecnologias.

Fique atento. Neste ano, segundo a comissão organizadora do Enem, só serão permitidas a entrada na sala e a utilização nas provas a caneta esferográfica de cor preta. Quem ainda não recebeu o cartão de confirmação do Enem pode acessar o site do Inep (www.inep.gov.br) e verificar o local da prova.

DILMA PRESIDENTA

Depois de uns dias de folga no feriadão prolongado, volto ainda a tempo de deixar registrado a vitória da 1ª presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff , entra para a história deste país como uma guerreira que ainda jovem venceu o período da ditadura militar, e buscou seu espaço nesta fase da ‘democracia’ brasileira, militante do Partido dos Trabalhadores e que agora à sobra de seu líder maior se consagra com mais de 55 milhões de votos na primeira presidenta deste país.

Com isso, o período de oposição partidária se finaliza, e dá se início ao período da fiscalização, acompanhamento e pela torcida de que ela possa fazer uma boa gestão, afinal, mesmo contrários os mais de 40 milhões de brasileiros à terão como governante dessa Nação.

Tomara que tudo que foi apregoado, mostrado e falado sobre Dilma tenha de fato ficado num distante passado e que possamos ver e ter nos próximos 4 anos a mesma pessoa paz e amor da campanha política, que o Brasil possa de fato prosperar igualitariamente para todos e não apenas a serviço de um sindicalismo partidário.

E que Deus, mesmo ela afirmando não crer possa abençoá-la na condução desse país e que todos nós os mais de 40 milhões de brasileiros possamos estar enganados no nosso posicionamento. Pois assim teremos a certeza de que neste país de fato a ‘esperança venceu o medo’.

Ailton.